Adequando sua integração à Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira visa simplificar o sistema de impostos, unificando tributos atuais (PIS, COFINS, ISS, ICMS) nos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Para a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e e NFC-e), será necessário informar um novo campo nos itens de pedido - a Classificação Tributária (cClassTrib).

Classificação Tributária

A Classificação Tributária (cClassTrib) é um novo código criado pela Reforma Tributária para identificar como uma operação deve ser tributada no IBS e na CBS. Ele substitui a lógica fragmentada que existia antes (CST, CSOSN, CFOP + regras estaduais/federais) e passou a ser o único campo que determina:

• Se há incidência do tributo;
• Se existe imunidade, isenção ou diferimento;
• Se a alíquota é cheia, reduzida ou zero;
• Se o produto/serviço pertence a algum Anexo com regra específica.

Em resumo: o cClassTrib é o “código-chave” da nova tributação. É ele que diz como calcular o IBS/CBS nas notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e).

O governo disponibilizou a Tabela de Classificação. Nela, você encontra todas as classificações que pode utilizar. Baixe a planilha oficial aqui.

Mudanças na API

Para suportar a reforma, criamos um novo campo cClassTrib nas entidades orderItems (de salesOrders) e products. Para clientes Lucro Real/Presumido, é necessário enviar esse campo preenchido para que os campos referentes aos novos impostos IBS/CBS sejam automaticamente calculados e gerados no XML de envio da nota.

Segue um exemplo da criação de um pedido de vendas abaixo.

POST /api/v1/salesOrders
Confira a referência completa deste endpoint

{
  "orderItems": [
    {
      "productId": 1234567890,
      "unitPrice": 10.22,
      "quantity": 3,
      "cClassTrib": 000001
    }
  ],
  "number": 123456,
  "issueDate": "2024-01-20",
  "customerId": 109988777,
  "externalReference": "544222",
  "orderPayments": [
    {
      "dueDate": "2024-01-20",
      "value": 28.06,
      "bankId": 1099999997,
      "billingType": "PIX"
    }
  ]
}

Nós também criamos o campo cClassTrib no Cadastro de Produto; assim, você poderá indicar a Classificação Tributária de produtos sujeitos a redução, por exemplo. Segue um exemplo de cadastro de produto abaixo.

POST /api/v1/products
Confira a referência completa deste endpoint

{  
      "name": "Arroz branco tipo 1",
      "code": "1234",
      "ncm": "10063021",
      "unit": "UN",
      "salePrice": "39.90",
      "cClassTrib": 200003
}

No exemplo, o produto de NCM 1006.30.21 (arroz) está presente no Anexo I da Lei Complementar 214 que contempla produtos destinados à alimentação humana (cesta básica). De acordo com o anexo, esse produto terá redução de 100% das alíquotas de IBS/CBS. Para este caso, portanto, deve ser utilizado o cClassTrib específico 200003, que utiliza essa redução e todos os cálculos para geração das novas tags do XML de IBS/CBS serão feitos automaticamente.

A regra para definição do valor default do cClassTrib segue esta lógica:

Portanto, o cClassTrib informado no item do pedido (orderItems) tem prioridade em relação ao informado no cadastro de produto. Caso não seja informado em orderItems, o sistema irá considerar o cClassTrib definido para o produto.

Caso não seja informado em ambos, significa que a Classificação Tributária não foi informada para essa operação e a NF-e/NFC-e será gerada sem as tags referentes à Reforma. Neste ponto, será considerada a regra de obrigatoriedade - que explicamos a seguir.

O valor default resultante da regra acima já será retornado no response do endpoint createSalesOrder.

Obrigatoriedade

Os campos de IBS e CBS já têm validade jurídica desde 01/01/2026. A Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40, fixa as datas de obrigatoriedade para contribuintes do Regime Normal:

• Homologação: 01/07/2026
• Produção: 03/08/2026

Ou seja, a partir de 03/08/2026, toda NF-e e NFC-e enviada sem os grupos de IBS/CBS será rejeitada pela SEFAZ. A nota não é autorizada e o faturamento para.

Nós disponibilizamos para o usuário a opção de ativar ou desativar a obrigatoriedade de envio desses campos para geração das tags da Refoma no XML. Para configurar, acesse:

Configurações > Unidade de Negócio > Nota Fiscal Eletrônica e altere o seguinte campo em Configurações Gerais:

Se a obrigação estiver ativa, enviaremos um erro na chamada do endpoint createSalesOrder caso o campo cClassTrib não esteja preenchido.