Adequando sua integração à Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira visa simplificar o sistema de impostos, unificando tributos atuais (PIS, COFINS, ISS, ICMS) nos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Para a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e e NFC-e), será necessário informar um novo campo nos itens de pedido - a Classificação Tributária (cClassTrib).

Classificação Tributária

A Classificação Tributária (cClassTrib) é um novo código criado pela Reforma Tributária para identificar como uma operação deve ser tributada no IBS e na CBS. Ele substitui a lógica fragmentada que existia antes (CST, CSOSN, CFOP + regras estaduais/federais) e passou a ser o único campo que determina:

• Se há incidência do tributo;
• Se existe imunidade, isenção ou diferimento;
• Se a alíquota é cheia, reduzida ou zero;
• Se o produto/serviço pertence a algum Anexo com regra específica.

Em resumo: o cClassTrib é o “código-chave” da nova tributação. É ele que diz como calcular o IBS/CBS nas notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e).

O governo disponibilizou a Tabela de Classificação. Nela, você encontra todas as classificações que pode utilizar. Baixe a planilha oficial aqui.

Mudanças na API

Para suportar a reforma, criamos um novo campo cClassTrib nas entidades orderItems (de salesOrders) e products. Para clientes Lucro Real/Presumido, é necessário enviar esse campo preenchido para que os campos referentes aos novos impostos IBS/CBS sejam automaticamente calculados e gerados no XML de envio da nota.

Segue um exemplo da criação de um pedido de vendas abaixo.

POST /api/v1/salesOrders Confira a referência completa deste endpoint

{
  "orderItems": [
    {
      "productId": 1234567890,
      "unitPrice": 10.22,
      "quantity": 3,
      "cClassTrib": 000001
    }
  ],
  "number": 123456,
  "issueDate": "2024-01-20",
  "customerId": 109988777,
  "externalReference": "544222",
  "orderPayments": [
    {
      "dueDate": "2024-01-20",
      "value": 28.06,
      "bankId": 1099999997,
      "billingType": "PIX"
    }
  ]
}

Nós também criamos o campo cClassTrib no Cadastro de Produto; assim, você poderá indicar a Classificação Tributária de produtos sujeitos a redução, por exemplo. Segue um exemplo de cadastro de produto abaixo.

POST /api/v1/products
Confira a referência completa deste endpoint

{  
      "name": "Arroz branco tipo 1",
      "code": "1234",
      "ncm": "10063021",
      "unit": "UN",
      "salePrice": "39.90",
      "cClassTrib": 200003
}

No exemplo, o produto de NCM 1006.30.21 (arroz) está presente no Anexo I da Lei Complementar 214 que contempla produtos destinados à alimentação humana (cesta básica). De acordo com o anexo, esse produto terá redução de 100% das alíquotas de IBS/CBS. Para este caso, portanto, deve ser utilizado o cClassTrib específico 200003, que utiliza essa redução e todos os cálculos para geração das novas tags do XML de IBS/CBS serão feitos automaticamente.

A regra para definição do valor default do cClassTrib segue esta lógica:

Portanto, o cClassTrib informado no item do pedido (orderItems) tem prioridade em relação ao informado no cadastro de produto. Caso não seja informado em orderItems, o sistema irá considerar o cClassTrib definido para o produto.

Caso não seja informado em ambos, significa que a Classificação Tributária não foi informada para essa operação e a NF-e/NFC-e será gerada sem as tags referentes à Reforma. Neste ponto, será considerada a regra de obrigatoriedade - que explicamos a seguir.

O valor default resultante da regra acima já será retornado no response do endpoint createSalesOrder.

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Persistência em banco de dados

Todas as regras e validações referentes à Reforma Tributária só serão consideradas para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Presumido). Para empresas do Simples Nacional e MEI, a única informação que será gravada em banco de dados é se o usuário informar o cClassTrib ao incluir ou alterar um produto. Este dado não será visualizado na interface do Base, uma vez que os campos só são exibidos para o Regime Normal. Porém, deixaremos salvo em banco de dados caso o regime da empresa altere em algum momento.

Obrigatoriedade

Em 2026 começa a obrigatoriedade de informar os novos campos para calibrar os sistemas. As alíquotas serão padronizadas em: IBS 0,1% e CBS 0,9%. A obrigatoriedade de envio dos novos campos vale para empresas do Lucro Real e Presumido.

Empresas do Simples Nacional e MEI não são obrigadas a enviar os dados de IBS/CBS nesta fase (2026).

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Atenção

Conforme a LC 214/2025, os campos de IBS e CBS são obrigatórios nas notas fiscais. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1 deixa claro que até abril de 2026 não haverá aplicação de penalidades pela falta desses registros, mas a obrigação legal permanece e o contribuinte deve informar os tributos corretamente.

Nós disponibilizamos para o usuário a opção de ativar ou desativar a obrigatoriedade de envio desses campos para geração das tags da Refoma no XML. Por padrão, a configuração estará definida para não obrigatório, mas o usuário pode alterar no Base ERP em qualquer momento. Para isso, acesse:

Configurações > Unidade de Negócio > Nota Fiscal Eletrônica e altere o seguinte campo em Configurações Gerais:

Se a obrigação estiver ativa, enviaremos um erro na chamada do endpoint createSalesOrder caso o campo cClassTrib não esteja preenchido.

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Recomendações

1. Se o seu software possui cadastro de produtos, adicione o campo cClassTrib, sempre que possível, para cada item.
2. Durante a emissão, pode ser necessário solicitar ao usuário que selecione a Classificação Tributária caso ela varie por operação.
3. Implemente uma lógica no seu código para enviar o cClassTrib apenas se a empresa emissora não for do Simples Nacional, garantindo compatibilidade com a regra de transição.